Dúvidas Frequentes
Compras e licitação

1) Como faço para efetuar compras e solicitar serviços através do portal da Fadesp?

R: Entre no Espaço do Coordenador. Digite seu login e senha. Ao entrar no espaço verifique a sua necessidade (compras ou serviço).   

2) Existem links diferentes para realizar solicitação de compra e serviço através do portal da Fadesp?

R: Sim. A solicitação de compras de passagens, por exemplo, deve ser feita pelo link “viagens”, opção “passagens” e as demais solicitações de compras devem ser lançadas no link “Compras Nacionais”, opção “Solicitação de compras nacionais”.

3) Quando tenho uma solicitação de inscrição para solicitar à Fadesp e já tenho o boleto bancário, devo lançar no portal uma solicitação de contratação ou de pagamento?

R: Uma vez que a inscrição será efetuada mediante o pagamento do Boleto, deve ser feita no portal da Fundação uma Solicitação de pagamento de nota fiscal, colocando o nº do documento/boleto.

4) Para grandes listagens de itens a serem comprados é obrigatório lançar item a item no pedido de compras?

R: Não, pois neste caso é disponibilizado um modelo de planilha Excel no próprio local de pedido para ser preenchido e anexado, devendo obedecer ao formato original da planilha.

5) Como saber se um item é classificado como consumo e/ou equipamento/material permanente?

R: A Fundação obedece à classificação contida na Portaria 448/2002 da STN.  Caso o item não esteja contido na mesma, consideram-se dois fatores: o valor unitário do item a ser adquirido e a durabilidade do mesmo. Caso o valor ultrapasse R$ 300,00 e a vida útil do bem se estenda além de um ano, ele deve ser considerado como equipamento ou material permanente, caso contrário podemos considerar como consumo independente do valor de aquisição.

6) A coordenação de um projeto pode indicar empresas fornecedoras de materiais e serviços a serem adquiridos?

R: Sim, a equipe de compradores da FADESP pode incluir as propostas que foram anexadas no pedido em sua pesquisa de preços, caso estejam válidas obedecendo todas as exigências legais.

7) Por que existem reservas de valor nas rubricas de compras lançadas logo após o cadastramento do pedido de compras?

R:  No momento da importação do pedido pelo analista de compras é feita uma reserva estimada do valor dos itens a serem comprados, com o objetivo de prevenir o coordenador sobre o saldo aproximado, caso queira fazer outra solicitação durante o processo da compra.

8) É necessário o fornecedor de produtos e serviços esteja cadastrado no SICAF?

R: Sim, para participar de licitações, dispensas e inexigibilidades a partir da modalidade convite é necessário que o fornecedor esteja cadastrado com a documentação prevista no Anexo I, do Manual do SICAF.

9)  Qual a documentação para inscrição da filial de uma empresa como fornecedor no SICAF?

R: A filial de uma empresa deve procurar o seu enquadramento para inscrição no SICAF, de acordo com a sua natureza jurídica descrita no Anexo III, e apresentar a documentação prevista nos Anexos I e II, do Manual do SICAF, após o devido e adequado preenchimento dos formulários correspondentes, contidos no citado Manual, perante uma Unidade Cadastradora, preferencialmente da sua região.

10) Uma filial de empresa, com domicílio fiscal, deve apresentar documentação para cadastro de fornecedor junto com o cadastro da Matriz?

R:  Sim, os cadastros de Matriz e Filial de empresas devem ser feitos distintamente, sempre que os interessados desejem participar, isoladamente, de licitações perante os usuários do SICAF.

11) Pessoa física ou jurídica estrangeira pode se cadastrar no SICAF?

R: Não, pois não possuem CNPJ, ou seja, não estão registrados na Secretaria da Receita Federal/MF. Contudo, tais pessoas poderão participar de licitações apresentando a documentação exigida no edital, igual ou equivalente ao do seu país, traduzida por tradutor juramentado e com visto da embaixada da sua origem, devendo, ainda, manter representante legal domiciliado no Brasil.

12) Pessoa física que atua como autônoma pode se cadastrar no SICAF?

R: Sim, qualquer pessoa física, autônoma ou não, pode se cadastrar no SICAF apresentando os documentos relacionados nos Anexos I e II – Letra "F" – Pessoa Física, do Manual do SICAF, após o devido e adequado preenchimento dos formulários correspondentes, contidos no citado Manual, perante uma Unidade Cadastradora, preferencialmente da sua região.

13) Fornecedor de serviço continuado deve estar cadastrado no SICAF?

R:  Sim, qualquer fornecedor deverá se cadastrar previamente no SICAF.

14) Pode ocorrer a inabilitação de fornecedor quando o ramo de negócio informado no SICAF divergir do objeto licitado?

R:  Sim, a  Comissão de Licitação, deverá solicitar e examinar o Contrato Social ou documento equivalente para confirmar a existência de outras atividades capazes de respaldar àquela, objeto da licitação, considerando que o fornecedor realiza a sua inscrição cadastral no SICAF enquadrando-se com a sua principal atividade econômica.

15) Empresa individual, ou de outra natureza jurídica, como fornecedor pode utilizar para a Filial o cadastro/CNPJ da Matriz para fins de licitar, contratar e receber pagamento?
R: Não, a Filial que desejar licitar, contratar e receber pagamento do fornecimento deve ter o seu cadastro individual e atualizado no SICAF, com base no seu CNPJ, de acordo com os documentos constantes dos Anexos I e II, do Manual do Sistema.

16) O que é uma Licitação Deserta?

R: É uma Licitação cujos itens não receberam nenhuma proposta válida dos fornecedores;

17) O que é preciso para se realizar um procedimento de inexigibilidade de licitação?

R: É necessário a solicitação contendo a descrição completa do bem ou do serviço a ser contratado, a justificativa da escolha do bem ou serviço com particularidades que caracterizem a inviabilidade de competição, sendo vedada a preferência por marca, apresentação de atestado de exclusividade expedido por órgão de registro do comércio do local onde se realizará a licitação, Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou ainda, entidades equivalentes. Exemplo: a aquisição de acessório para equipamento que, por razão de compatibilidade, somente possa ser adquirido de fabricante exclusivo, devidamente comprovado. A realização de assistência técnica em equipamento, cuja autorização seja exclusiva de determinada empresa no país, conforme comprovação documental.

18) A Fadesp realiza o procedimento de carona para aquisição de bens, utilizando o Registro de Preço de outras instituições?

R: Sim,  realiza em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 3.931/01.

 

 

 

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